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Defesa em Execução Fiscal

Patrimônio bloqueado pela Fazenda? Defenda-se antes de perder bens e contas.

O Desafio

Execuções fiscais podem resultar em penhora de contas bancárias, bloqueio de bens e restrições ao CNPJ. Muitas vezes a dívida está prescrita ou o valor está incorreto.

Os Seus Direitos

A LEF e o CPC garantem defesa via embargos, exceção de pré-executividade e impugnação. Prescrição intercorrente (5 anos) extingue a dívida. O STJ reconhece diversas nulidades em CDAs.

A Nossa Solução

Suspensão da execução e desbloqueio de contas, arguição de prescrição, substituição de penhora por seguro garantia, e transação tributária com descontos de até 65%.

Perguntas Frequentes

Minha conta foi bloqueada. O que fazer?

Substituição por seguro garantia ou carta de fiança e verificar prescrição.

O que é transação tributária?

Acordo com Fazenda: descontos de até 65% sobre juros/multas, até 120 meses.

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