O Desafio
Milhões de brasileiros são vítimas de fraudes bancárias todos os anos: empréstimos consignados não autorizados, cobranças de seguros nunca contratados, clonagem de cartão e transferências Pix fraudulentas. Os bancos têm responsabilidade objetiva pela segurança das operações.
Os Seus Direitos
O Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único) garante a restituição em dobro de valores cobrados indevidamente. A Súmula 479 do STJ estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros.
A Nossa Solução
Restituição em dobro dos valores indevidos, indenização por danos morais de R$ 5.000 a R$ 30.000, cancelamento de contratos fraudulentos e limpa-nome imediata.
Perguntas Frequentes
O banco se recusa a devolver. O que fazer?
Se o banco não resolve administrativamente, é possível ingressar com ação judicial com pedido de tutela de urgência para bloqueio e devolução dos valores, além de indenização por danos morais.
Qual o prazo para reclamar?
O prazo prescricional é de 5 anos a partir do conhecimento da fraude (art. 27 do CDC).
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