O Desafio
A inclusão indevida do nome nos cadastros restritivos de crédito (SPC, Serasa, SCPC) é uma das maiores violações ao consumidor brasileiro. Muitas vezes ocorre por dívidas já quitadas, fraudes em nome de terceiros ou cobranças de empresas com as quais o consumidor nunca teve relação.
Os Seus Direitos
A jurisprudência do STJ é pacífica: a negativação indevida gera dano moral in re ipsa (presumido), dispensando prova do prejuízo. O consumidor tem direito à exclusão imediata do cadastro, restituição de valores pagos indevidamente e indenização por danos morais.
A Nossa Solução
Exclusão imediata do nome dos cadastros restritivos via tutela de urgência, indenização por danos morais (média de R$ 8.000 a R$ 20.000 no TJRN) e possibilidade de acordo extrajudicial rápido.
Perguntas Frequentes
Quanto posso receber de indenização?
No TJRN, as indenizações variam entre R$ 5.000 e R$ 20.000, dependendo da gravidade e tempo de permanência da restrição.
Consigo limpar meu nome rapidamente?
Sim. Através de tutela de urgência, decisão em 24-72 horas determinando exclusão imediata.
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